Arquivos

O Departamento de Projetos e Edificações é o setor responsável pela análise dos projetos de engenharia relativos a novas construções, ampliações e implantação de novos loteamentos.  Cabe ao corpo de Engenheiros fiscalizar, na área de sua respectiva competência, a correta aplicação do Código de Obras, Código de Zoneamento, Código de Parcelamento de Solo Urbano, Código do Sistema Viário, Código de Diretrizes Urbanísticas, Código de Posturas, Código do Meio Ambiente e demais legislações pertinentes.

A Assessoria de Gabinete  é o setor responsável pela elaboração de minutas de projetos de lei e suas respectivas mensagens à Câmara de Vereadores para encaminhamento pelo Prefeito Municipal. Da mesma forma, a correspondência oficial recebida ou remetida está sob sua supervisão. São os seguintes os principais serviços prestados neste Departamento: Registro de Protocolo, fornecimento de cópias de documentos, acervo da legislação municipal, emissão de Decretos, Portarias, Sansão de Leis, Arquivo de Loteamentos, Publicações Oficiais, Convênios, Termos de Fomento, Termos de Cooperação e Certidões diversas. 

Através de Parcerias e Convênios celebrados com o Ministério do Exército, Secretaria de Segurança Pública e Ministério do Trabalho, o Município presta os seguintes serviços aos cidadãos: Emissão de novas Carteiras de Identidade, Segunda Via de Carteira de Identidade, Alistamento Militar e Emisão de CTPS (Carteira de Trabalho). O serviço é prestado junto a sede da Prefeitura, veja as informações e documentações necessárias para encaminhar sua solicitação abaixo.

O Departamento de Recursos Humanos é o responsável pela política de pessoal do Município. Os serviços executados correspondem a seleção (realização de concursos e testes seletivos), recrutamento, registro, controle de frequência, elaboração de folha, recolhimento de encargos previdenciários, afastamentos entre outros.

Neste espaço você pode consultar informações sobre os principais serviços de Urgência e emergência, tais como: Defesa Civil, Hospital, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil.

O Departamento de Compras está vinculado a Secretaria Municipal da Administração e é o setor responsável por formalizar e executar os respectivos processos de licitações, dispensas ou inexigibilidades, na forma e condições estabelecidas na legislação federal específica, promover o cadastro geral de fornecedores e mantê-lo atualizado, atestar os requisitos legais à condição de fornecedor, formalizar todos os contratos administrativos, decorrentes de licitações para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, respeitada a modalidade licitatório cabível em cada caso e situação, tempestivamente, formalizar, quando for o caso, os processos de aquisições e alienações, cujos valores, respectivamente, estejam aquém do limite estabelecido em lei, formalizar os processos licitatórios de concessão, permissão ou a terceirização de serviços públicos, segundo dispuser a legislação específica.

É um órgão que orienta os consumidores, registrando suas reclamações, realizando a intermediação nas soluções dos problemas através do acordo entre as partes. Promove campanhas educativas e fiscaliza o cumprimento das leis nas relações de consumo. O PROCON nasceu de uma parceria entre os Municípios de São José do Cedro, Guarujá do Sul, Princesa e Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Atendimento prestado ao usuário, relacionado a dispensa de medicamentos básicos, eficazes e seguros, previstos na Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, no Componente Básico de Assistência Farmacêutica.

O SEMAE de São José do Cedro, criado em 01/04/2014 é o órgão responsável pelo abastecimento público de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem pluvial.

Atendimento prestado ao usuário do Sistema Único de Saúde – SUS, relacionado a encaminhamentos para a realização de consultas, exames e demais encaminhamentos para os serviços de Média e Alta Complexidade.