PROCON Municipal

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

É um órgão que orienta os consumidores, registrando suas reclamações, realizando a intermediação nas soluções dos problemas através do acordo entre as partes. Promove campanhas educativas e fiscaliza o cumprimento das leis nas relações de consumo. O PROCON nasceu de uma parceria entre os Municípios de São José do Cedro, Guarujá do Sul, Princesa e Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

 

 

 
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
O PROCON Municipal atende aos Municípios de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa e encontra-se em plena atividade.
Como solicitar?
Por Telefone


Silvana Lúcia Lazzari


Fone: (49)3643-6340
Das 12:00hs às 18:00hs, de Segunda as Sextas-Feiras.
Pela Internet


PROCON Municipal
https://servicos.prefcedro.sc.gov.br/index/detalhes/codServico/3072
e-mail para contato: proconatende@prefcedro.sc.gov.br; proconadm@prefcedro.sc.gov.br; Procon Estadual: www.procon.sc.gov.br - Procon Federal: www.consumidor.gov.br - Site do PROCON Municipal em construção:

Presencialmente


PROCON Municipal



Rua Odilo Antônio Link, 691 - Sala, Centro - SJCedro/SC
89930-000
Ao lado da Epagri.
Passo a Passo

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Para um atendimento personalizado e eficaz, opte pela opção presencial. Contudo, Se preferir podemos prestar orientações e esclarecimentos preliminares por telefone.
Custos
Nome Valor
Atendimento Gratuito R$ 0
Informações Adicionais
CONHEÇA SEUS DIREITOS
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que estabelece os direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. É importante que o consumidor conheça seus direitos, mas também deve ficar atento aos seus deveres, para ser possível exigir que o fornecedor cumpra com suas obrigações.
Outras Exigências
  • Número de Protocolo, números de telefones caso já tenha tentado solucionar o problema diretamente com o fornecedor. Cópia do Contrato (se houver) e outros documentos considerados úteis.
  • Serão atendidas as pessoas que residem em São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, bem como aquelas que adquirirem produtos e serviços nestes municípios.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Doctos pessoais (RG, CPF e Compr. Endereço)Original1
Nota Fiscal de aquisição do produto ou serviço.Original1
Docto.Assistência TécnicaOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Administração, interina - SAD
  • RUA JORGE LACERDA, 1049 - Centro
  • (49) 3643-02476300 - Principal
  • administracao@prefcedro.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos