Arquivos

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas é um Serviço da Proteção Social Básica que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.Este Serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede sócio-assistencial, bem como aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

Este serviço é oferecido pela Secretaria Municipal da Agricultura e consiste no fornecimento periódico de blocos de notas fiscais para comercialização e transporte de produtos de produção rural, seja de natureza agrícola, pecuária ou pesqueira. Ese serviço é possivel visto haver um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e dele depende a apuração do movimento econômico deste importante setor da economia Cedrense.

Todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executados no Município de São José do Cedro, serão precedidas dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Obra. A aprovação e licenciamento da Obra (Alvará de Costrução) poderão ser requeridos simultaneamente, devendo neste caso, os projetos estar de acordo com todas as exigências deste Código.

Compete ao Semae executar, diretamente ou mediante contrato com empresas especializadas, os serviços relativos à coleta e manejo de lixo residencial e comercial (resíduos sólidos) visando sua correta destinação final em aterro sanitário licenciado ou serviço de reciclagem.

A Secretaria Municipal de Esportes oferece 3 modalidades de escolinhas municipais: Handebol Masculino e Feminino ministrada no Ginásio de Esportes Municipal Laute Weber por Professor do Município; Futebol de Campo Masculino e Feminino ministrado na Cidade no campo do Ypiranga e no interior nos Distritos de Mariflor, Padre Reus e São Vendelino por Professor terceirizado; Futsal Masculino exclusivamente para alunos cadastrados no Cadastro Único Federal em parceria com AFIC (Associação de Futsal Integração Cedrense). Todos os serviços são prestados gratuitamente para os munícipes que se enquadram nas respectivas faixas etárias.

Este é um serviço prestado pelo Departamento de Urbanismo e Limpesa Urbana e visa precipuamente recolher restos de materiais de construção e galhos de árvores relativas a poda em geral. Este serviço não compreende a recolha de móveis, eletrodomésticos, vidros e eletrônicos que são objeto de campanhas específicas promovidas de tempos em tempos pelo Poder Público Municipal. 

Concluída a construção, a edificação só poderá ser utilizado após  concedido o “ habite-se” pela autoridade competente, que só deferirá, comprovada a execução das obras de acordo com o projeto arquitetônico e projetos complementares aprovados.

O Departamento de Cultura elabora, publica e disponibiliza anualmente um Calendário de Eventos em Parceria com toadas as entidades culturais, associativas, esportivas, comunidades e clubes de serviço. Nele constarão todas as datas de realização de eventos e festas típicas, de forma que eventos semelhantes não se sobreponham em locais distintos.

O Alvará Municipal (Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas)  é devida ao município pela sua  atividade  de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora  do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranqüilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades no Município.