Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executados no Município de São José do Cedro, serão precedidas dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Obra. A aprovação e licenciamento da Obra (Alvará de Costrução) poderão ser requeridos simultaneamente, devendo neste caso, os projetos estar de acordo com todas as exigências deste Código.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Cassiano, Caroline e Elizandra
Fone: (49)3643-6300 R-217
Das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feira.
Presencialmente
Setor de Tributação
Rua Jorge Laqcerda, 1049, Centro
89930-000
Passo a Passo
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Inicialmente os projetos são apresentados ao Setor de Engenharia, que, após a analise e aprovação os remeterá para o Setor de Tributação. Mediante pagamento das Taxas de Análise de Projetos e Alvará bem como do ISSQN parcial, o Alvará será entregue.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Análise de Projeto | R$ 22,26 |
| Taxa do Alvará (de acordo com o CUB) | R$ 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Tributação e Fiscalização -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos