Alvará de Licença e Funcionamento

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

O Alvará Municipal (Taxa de Licença, Localização e Funcionamento e Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas)  é devida ao município pela sua  atividade  de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora  do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, ordem e tranqüilidade públicas, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades no Município. 

 

 

 
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone


Juliana Paula de Marco e Jéssica Schommer


Fone: (49)3643-6300 R-217
Horários de atendimento: Das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feira.
Pela Internet


Modelo de Requerimento de Alvará de Funcionam
https://www.prefcedro.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/412394/codMapaItem/9379#.WXilbIQrKUk
Acesse o Modelo de requerimento de Alvará no Link abaixo:



Guias para Emissão do Alvará de Licença e Fun
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-032/contribuinte/main.faces
Acesse o Link e emita sua guia para pagamento da Taxa de Emissão do Alvará de Licença e Funcionamento:



Para abrir novos Protocolos clique neste Link:
https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-126/abertura_externa.faces




Para consultar o andamento de protocolos já abertos clique neste Link:
https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-126/con_nroprocesso.faces




Para fazer a Autodeclaração da VISA clique neste Link:
https://www.prefcedro.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/9746/codNorma/402892


Presencialmente


Setor de Tributação



Rua Jorge Lacerda, 1049, Centro
89930-000
Passo a Passo

1

O período de renovação é de Janeiro a Março de cada exercício fiscal. Para requerer a "Renovação do Alvará" basta que contribuinte ou seu representante apresente requerimento, conforme modelo disponibilizado no site.

2

Além do Requerimento, serão exigidos os seguintes documentos complementares: Comprovante de Inscrição no CNPJ, Licença do Corpo de Bombeiros, Licença da Vigilância sanitária e Certidão de Débitos Municipais (CND).
Órgão / Entidade responsável
  • Departamento de Tributação e Fiscalização -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos