Serviços de Açudagem

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

 O serviço objetiva a construção de tanques e reservatórios de água para uso nas propriedades rurais, mediante fornecimento de máquinas de forma subsidiada.  O Programa de Açudagem consiste na realização do desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar, bem como utilização de recursos para promover ações de apoio e incentivo à atividade visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais. odos os produtores cadastrados no município e autorizados a emitir nota fiscal de produtor rural, ficam automaticamente autorizados a acessarem os benefícios deste programa de incentivo, desde que a execução dos serviços sirva para o desenvolvimento das atividades da propriedade.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone


Fabiane, Lorinda, Volnei e Pedrino


Fone: (49)3643-6320 R-222
Das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feiras. Faça seu pedido pela Internet:
Pela Internet


Secretaria da Agricultura
https://www.prefcedro.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/10007
Horários de atendimento: Das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feiras. Faça seu pedido pela Internet:

Presencialmente


Secretaria da Agricultura



Rua Hermínio Conte, SN, Loteamento Santos
89930000
Passo a Passo

1

Os incentivos concedidos por este programa poderão abranger serviços executados com máquinas e equipamentos do Município, e também, sempre que a demanda não puder ser suprida, poderão ser utilizados serviços contratados de terceiros, por meio de processo licitatório competente.

2

O valor da hora de serviço prestado com máquinas e equipamentos do município será fixada, respeitando sempre o tipo de equipamento e os valores praticados no mercado, por meio de Decreto e o reajuste será feito anualmente com base no Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM. O valor da hora de serviço com máquinas terceirizadas será apurado por meio de processo licitatório.

3

O subsidio será no percentual de 50% (cinquenta por cento), do valor da hora, até o limite de 20(vinte) horas, devendo o requerente fazer uma previsão da quantidade de horas necessárias para realização do serviço no momento da solicitação.

4

Os serviços serão executados mediante solicitação prévia de 10 (dez) dias junto a Secretaria Municipal de Agricultura, devendo o requerente efetuar o pagamento da parte não subsidiada, através de boleto bancário, antes da execução dos serviços.

5

O requerente deverá, obrigatoriamente, apresentar, no momento da solicitação, um projeto técnico para construção e ou adequação do açude, devidamente aprovado pelos órgãos ambientais, com Anotação de Responsabilidade Técnica, prevendo a localização e o sistema de secagem, respeitando em todos os casos a legislação ambiental pertinente.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Projeto TécnicoOriginal1
Licença AmbientalOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Agricultura, interino - SA
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos