Assessoria de Gabinete e Protocolo
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
A Assessoria de Gabinete é o setor responsável pela elaboração de minutas de projetos de lei e suas respectivas mensagens à Câmara de Vereadores para encaminhamento pelo Prefeito Municipal. Da mesma forma, a correspondência oficial recebida ou remetida está sob sua supervisão. São os seguintes os principais serviços prestados neste Departamento: Registro de Protocolo, fornecimento de cópias de documentos, acervo da legislação municipal, emissão de Decretos, Portarias, Sansão de Leis, Arquivo de Loteamentos, Publicações Oficiais, Convênios, Termos de Fomento, Termos de Cooperação e Certidões diversas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Avisos
"Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral".
Constituição Federal, inciso XXXIII do Capítulo I
Como solicitar?
Por Telefone
Charlise Barato dos Santos
Fone: (49)3643-6300 R-204
Horário de Atendimento:Das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feira.
Pela Internet
Assessoria de Gabinete e Protocolo
https://lai.fecam.org.br/saojosedocedro/index/solicitar-informacoes
Caso você precise de alguma informação, documento ou certidão, faça seu pedido no SIC. É simples e prático, estamos 24 hs no ar e em breve entraremos em contato:
Presencialmente
Assessoria de Gabinete e Protocolo
Rua Jorge Lacerda, 1049, Centro
89930-000
Horário de Atendimento:Das 07:45 às 11:45 e das 13:30 às 17:30, de Segundas às Sextas-Feira, com Charlise.
Passo a Passo
1
Pedidos de Certidões específicas e informações diversas, cópias de documentos e processos. Faça seu pedido por escrito e protocole neste Setor. Seu pedido será apreciado e respondido nos prazos legais.2
Petições formuladas em defesa de direitos ou ilegalidades, esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Faça seu pedido por escrito e protocole neste Setor. Seu pedido será apreciado e respondido nos prazos legais.3
Repositório das Leis Municipais, elaboração de Projetos de Leis e Mensagens, Sansão, Publicação. Neste Setor está arquivada toda a Legislação Municipal em meio físico e digital. Sua pesquisa pode ser efetuada pelo site, contudo, informações podem ser obtidas através de consulta ao Setor.4
Protocolo, Registro e Arquivos de novos Loteamentos.5
Publicações Legais: Publicação de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas. Em cumprimento ao Princípio da Publicidade, todas as normas devem ser publicadas para vigorar. Informações sobre a publicidade dos atos legais podem ser obtidas neste Setor.6
Convênios, Termos e Planos-neste setor são elaborados todos os Convênios, Termos de Fomento, Parceria ou Cooperação celebrados com instituições sem fins lucrativos e ou com outras esferas de governo. Planos de Trabalho, minutas, ritos, rol de documentos necessários podem ser obtidos neste Setor.Órgão / Entidade responsável
- Assessoria Jurídica -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos