001/2011 – Edital de Remoção

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

 

EDITAL DE REMOÇÃO N.º 001/2011

 

 

A Secretária de Educação do Município de São José do Cedro, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os artigos 105 a 108 da Lei 1.062, de 26 de dezembro de 1986, resolve TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que estabelece normas e procedimentos para o Concurso de Remoção para Professores do Quadro Próprio do Magistério Municipal, para vigorar a partir do ano de 2012.

 

1. As inscrições para o concurso de remoção dos servidores lotados na Secretaria de Educação poderão ser efetuadas entre os dias 06/06/2011 a 20/06/2011, na sede da referida Secretaria, no horário de expediente.

1.1. As vagas existentes se encontram no Anexo único deste edital.

1.2. Os interessados deverão se manifestar por meio de requerimento, com indicação do local em que pretende ser removido em acordo com as vagas existentes no anexo único.

1.3. A Remoção somente poderá ocorrer na mesma área de atuação (lotação atual).

1.4. Deverão ser anexados ao requerimento os seguintes documentos:

I. Atestado de Tempo de Serviço indicando o tempo na rede municipal de ensino e o tempo exercido na unidade de ensino em que se encontra lotada;

II. Xerox da Portaria que comprove o atual local de trabalho;

III. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos.

 

2. Para concorrer à remoção, os servidores deverão contar com, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal, e terá prioridade o profissional que atender, cumulativamente, os critérios estabelecidos nas alíneas abaixo:

a) maior tempo de serviço na rede municipal de ensino;

b) maior tempo de serviço na unidade de ensino;

c) maior habilitação.

2.1. Havendo empate nos critérios estabelecidos acima, serão considerados os seguintes critérios para desempate:

a) maior idade;

b) maior número de dependentes menores de 18 anos;

c) sorteio público.

 

 

 

3. Decorrido o prazo para inscrição, a Comissão de Avaliação dos Pedidos de Remoção publicará aviso no mural da Prefeitura Municipal com a relação nominal, por ordem alfabética, dos candidatos que foram admitidos a concorrer à remoção.

3.1. Qualquer candidato poderá impugnar o resultado das inscrições, no prazo máximo de 24 horas.

 

4. O resultado do processo seletivo de remoção será publicado no mural da Prefeitura do Município de São José do Cedro, no qual constará a lista dos servidores públicos, com a respectiva classificação, segundo os critérios de ordem de precedência, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do dia seguinte ao término das inscrições.

 

5. Do resultado do processo seletivo de remoção caberá recurso dirigido à Comissão de Avaliação dos Pedidos de Remoção, devidamente fundamentado, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir de sua publicação.

5.1. Interposto o recurso, a Comissão de Avaliação intimará os demais interessados, através de ato publicado no sítio da Prefeitura do Município de São José do Cedro, a fim de que os mesmos, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentem contra razões.

5.2. Findos os prazos previstos no item 5.1, a Comissão terá 05 (cinco) dias para decisão.
5.3. Decididos os recursos, a lista de remoção será homologada pelo Secretário de Educação e publicada no sítio da Prefeitura Municipal.

 

6. Não será concedida ajuda de custo em decorrência da remoção.

 

7. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Educação.

 

8.  O resultado do presente Edital será aplicado a partir do ano letivo de 2012.

 

 

São José do Cedro/Santa Catarina, em 02 de junho de 2011.

 

 

 

 

RENATO BROETTO

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

 

 

ESCOLA / TURNO/VAGAS/ Nº DE AULAS	CRECHE  – 40 HORAS	JARDIM  OU PRÉ         (20H.)VESP.	SÉRIES INICIAIS DO  FUNDAM.   (20H.)	NÚMERO DE AULAS – TURNO MAT. E VESP.
				INGLÊS	ED. FÍSICA	ARTES	ESPANHOL
GRUPO ESCOLAR TANCREDO DE A. NEVES		01			02	08	02
CEBEM SÃO CRISTÓVÃO				18	14	12	02
CEMEG					06	20	04
E.M. SANTO ISIDORO (JUNTO A E.E.B.SÃO JOSÉ)		02				10	02
CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA
CRECHE PINGO DE GENTE	02
J.I.PADRE REUS				02	04
E.M. NOVO SARANDI (JUNTO A E.E.B. PADRE REUS)				08	12	08	02
E.M. DE 1º GRAU IMPERATRIZ DA LINHA 21 DE NOVEMBRO			01		11	06	01
J.I. LAGEADO GRANDE DE SÃO VENDELINO				02	04
J.I. BRANCA DE NEVE DE MARIFLOR				02	04